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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.157/02 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.157 de 11.10.2002

D.O.U.: 14.10.2002

Altera as alíquotas e o valor da dedução relativas à exigibilidade adicional sobre depósitos de que trata a Circular 3.144, de 14 de agosto de 2002.


 
Esta Circular foi revogada pelo artigo 3º da Circular nº 3.426 de 19.12.2008.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão extraordinária realizada em 11 de outubro de 2002, tendo em vista o disposto no art. 10, incisos III e IV, da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, com a redação que lhe foi dada pelos arts. 19 e 20 da Lei 7.730, de 31 de janeiro de 1989, na Resolução 1.857, de 15 de agosto de 1991, e na Resolução 3.023, de 11 de outubro de 2002, decidiu:

Art. 1º Alterar o art. 2º da Circular 3.144, de 2002, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º A exigibilidade adicional corresponderá à soma das seguintes parcelas, deduzida de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), apurada em cada dia útil do período de cálculo:

I - 8 % (oito por cento) sobre a média aritmética do Valor Sujeito a Recolhimento - VSR relativo a depósitos a prazo, recursos de aceites cambiais, cédulas pignoratícias de debêntures, títulos de emissão própria e contratos de assunção de obrigações vinculados a operações realizadas com o exterior, estabelecido no art. 2º da Circular 3.091, de 1º de março de 2002;

II - 10 % (dez por cento) sobre a média aritmética do Valor Sujeito a Recolhimento - VSR relativo a recursos de depósitos de poupança, estabelecido no art. 2º da Circular 3.093, de 1º de março de 2002; e

III - 8 % (oito por cento) sobre a média aritmética do Valor Sujeito a Recolhimento - VSR relativo a recursos à vista, de que tratam os artigos 2º e 4º da Circular 3.134, de 10 de julho de ( continua ... )

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