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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.156/02 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.156 de 11.10.2002

D.O.U.: 14.10.2002

Altera o fator F" aplicável às operações com ouro e com ativos e passivos referenciados em variação cambial, constante da fórmula do PLE de que trata o Regulamento Anexo IV da Resolução 2.099, de 1994, e modificações posteriores, bem como o limite de exposição em ouro e em ativos e passivos referenciados em variação cambial, de que trata a Resolução 2.606, de 1999.


 
Esta Circular foi revogada pelo artigo 3º da Circular nº 3.333 de 05.12.2006.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão extraordinária realizada em 11 de outubro de 2002, com base nos arts. 4º, inciso I, do Regulamento Anexo IV da Resolução 2.099, de 17 de agosto de 1994, e modificações posteriores, e 3º, inciso II, da Resolução 2.891, de 26 de setembro de 2001, decidiu:

Art. 1º Alterar para 1,00 (um) o Fator F" aplicável às operações com ouro e com ativos e passivos referenciados em variação cambial, incluídas aquelas realizadas nos mercados de derivativos, constante da fórmula estabelecida para o cálculo do valor do Patrimônio Líquido Exigido (PLE), de que trata o art. 2º do Regulamento Anexo IV da Resolução 2.099, de 17 de agosto de 1994, e modificações posteriores.

Art. 2º Alterar o limite de exposição em ouro e em ativos e passivos referenciados em variação cambial, de que trata o art. 1º da Resolução 2.606, de 27 de maio de 1999, que passa a ser de 30% (trinta por cento).

Art. 3º Deverão ser eliminadas, no prazo de três dias úteis, contados a partir da data da publicação desta circular, eventuais insuficiências no valor do Patrimônio de Referência (PR), bem como situações de desenquadramento, verificadas em decorrência:

I - da elevação do Fator F" de que trata o art. 1º;

II - da extrapolação do limite estabelecido no art. 2º.

Parágrafo único. Fica a instituição impedida de contratar novas posições que onerem a insuficiência verificada em decorrência de quaisquer das hipóteses de que trata este artigo.

Art. 4º Esta circular entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 5º Fica revogada a ( continua ... )

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