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IN Sec. Faz. - CE 34/02 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 34 de 10.10.2002

DOE-CE: 10.10.2002

Altera na forma que indica o valor constante do item 06.02 da Instrução Normativa nº 27, de 27/8/2002.


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo Artigo 12 da Instrução Normativa nº 53 de 27.12.2002.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 36 da Lei nº 12.670, de 30/12/96, e

Considerando a coleta dos preços praticados no mercado,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar, na forma indicada, o valor constante do item 06.02 da Instrução Normativa nº 27, de 27/8/2002, para efeito de base de cálculo do ICMS:

PRODUTOSUNIDADEVALOR PAUTA (R$)
06.02 - COCO SECO (NAS OPERAÇÕES PARA OUTROS ESTADOS E INTERNAS)KG1,00

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 15 de outubro de 2002.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de outubro de 2002.

Ednilton Gomes de Soárez

SECRETÁRIO DA ( continua ... )

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