IN DIR. COLEGIADA INSS 78/02 - IN - Instrução Normativa DIRETORIA COLEGIADA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS nº 78 de 16.07.2002

D.O.U.: 18.07.2002

Obs.: Rep. DOU 19.07.2002

Estabelece critérios a serem adotados pelas áreas de Arrecadação e de Benefícios.

Esta Instrução Normativa foi revogada pelo Artigo 625 da Instrução Normativa nº 84, de 17.12.2002.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Emenda Constitucional nº 20, de 15.12.1998;

Lei nº 2.752, de 10.04.1956; Lei nº 3.501, de 21.12.1958; Lei nº 3.529, de 13.01.1959;

Lei nº 5.698, de 31.08.1971; Lei nº 5.939, de 19.11.1973; Lei nº 6.019, de 03.01.1974;

Lei nº 6.184, de 11.12.1974; Lei nº 6.683, de 28.08.1979; Lei nº 6.932, de 07.07.1981, e alterações;

Lei nº 7.070, de 20.12.1982, e alterações; Lei nº 7.986, de 28.12.1989, e alterações;

Lei nº 8.212, de 24.07.1991, e alterações; Lei nº 8.213, de 24.07.1991, e alterações;

Lei nº 8.742, de 07.12.1993, e alterações; Lei nº 8.878, de 11.05.1994; Lei nº 9.032, de 29.04.1995;

Lei nº 9.506, de 30.10.1997; Lei nº 9.528, de 10.12.1997; Lei nº 9.784, de 29.01.1999;

Lei nº 9.796, de 05.05.1999; ( continua ... )

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