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Com. BACEN 10.197/02 - Com. - Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 10.197 de 03.10.2002

D.O.U.: 07.10.2002

Divulga condições para acolhimento de propostas para compra de Notas do Tesouro Nacional - Série D (NTN-D).


O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso XII, da Lei nº 4.595, de 31.12.1964, torna público que acolherá, de 11:30 as 12:30 horas do dia 04.10.2002, propostas das instituições financeira participantes do Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB), cadastradas de acordo com o Comunicado nº 5.377, de 18.11.1996, para compra de Notas do Tesouro Nacional - Série D (NTN-D) de sua carteira, a preços competitivos, conforme características abaixo:

Data-Base Data de Vencimento Taxa de Juros (%a.a.) Quantidade Valor Nominal na Data-Base
01.07.2000 07.05.2003 12,00 até 5.000 R$1.000,00

2.É facultado às pessoas físicas e às demais pessoas jurídicas participarem da oferta de NTN-D de que trata este Comunicado. Essa participação far-se-á por intermédio das instituições referidas no parágrafo anterior.

3.A presente Oferta Pública será realizada exclusivamente por meio do Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB), nos termos do Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) aprovado pela Circular nº 3.108, de 10.04.2002.

4.Na formulação das propostas, limitadas a cinco por instituição financeira, deverá ser utilizada cotação com quatro casas decimais.

5.Na ( continua ... )

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