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IN SIAT - BA 56/02 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 56 de 25.09.2002

DOE-BA: 26.09.2002

(Dispõe sobre os valores nas operações interestaduais com café cru em grão, adotar-se-ão, para fins de apuração da base de cálculo do ICMS, relativamente às saídas que ocorrerem no período de 30/09 a 06/10/2002)


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com os Convênios ICMS nºs 15/90 e 78/90, resolve expedir a seguinte,

INSTRUÇÃO:

1. Nas operações interestaduais com café cru em grão, adotar-se-ão, para fins de apuração da base de cálculo do ICMS, relativamente às saídas que ocorrerem no período de 30/09 a 06/10/2002, os seguinte valores:

10.01 - US$ 47,0000 por saca de 60 kg do CAFÉ ARÁBICA;

10.02 - US$ 29,0000 por saca de 60 kg do CAFÉ CONILLON.

2. Esta Instrução Normativa entrará em vigor no dia 30/09/2002, ficando revogada a anterior pertinente ao assunto.

Salvador, 25 de setembro de 2002.

EUDALDO ALMEIDA DE JESUS

Superintendente de Administração ( continua ... )

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