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IN SIAT - BA 55/02 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 55 de 23.09.2002

DOE-BA: 24.09.2002

(Dispõe sobre a base de cálculo dos produtos que especifica, para efeito de incidência do ICMS na primeira operação realizada pelos produtores)


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e consoante o art. 73, inciso I, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997,

RESOLVE:

1. A base de cálculo dos produtos infracitados, para efeito de incidência do ICMS na primeira operação realizada pelos produtores, fica atualizada para:

ESPECIFICAÇÃOUNIDADEVALOR EM R$
02 CEREAIS  
02.07 Feijão Mulatinhosc. 60 kg35,00
02.09 Feijão Carioquinhasc. 60 kg35,00

2. Esta Instrução Normativa entrará em vigor três dias após a sua publicação, ficando revogadas as anteriores pertinentes ao assunto.

Salvador, 23 de setembro de 2002.

EUDALDO ALMEIDA DE JESUS

Superintendente de Administração ( continua ... )

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