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Res. CMN/BACEN 1.436/87 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 1.436 de 28.12.1987

D.O.U.: 28.12.1987

(Atualiza parâmetros de apuração do valor global da produção agropecuária anual - renda bruta.)


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do Art. 9º da Lei nº 4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 14.12.87, tendo em vista as disposições do art. 4., inciso VI, da citada Lei, e dos arts. 4. e 14 da Lei nº 4.829, de 05.11.65,

RESOLVEU:

I - Atualizar os parâmetros de apuração do valor global da produção agropecuária anual (renda bruta), para fins de classificação dos beneficiários do crédito rural, mantidos os demais critérios estabelecidos no MCR 2-1, conforme tabela a seguir:

CLASSIFICAÇÃO DO PRODUTORRENDA BRUTA (EM MVR)
AVICULTURA E OLERICULTURA

(DE ATÉ)

SUINOCULTURA

(DE ATÉ)

DEMAIS ATIVIDADES

(DE ATÉ)

Miniprodutor- 800 - 1.000- 400
pequeno produtorDe 801 Até 2.400De 1.001 Até 3.000De 401 Até 1.200
médio produtorDe 2.401 Até 12.000De 3.001 Até 15.000De 1.201 Até 6.000
grande produtor acima de 12.000 acima de 15.000acima de 6.000

II - Delegar competência ao Banco Central para expedir normas que se tornem necessárias à execução desta Resolução.

III - Estabelecer que os parâmetros ora fixados entrarão em vigor em 01.01.88, ficando revogada naquela data a Resolução nº 1.354, de 02.07.87. ( continua ... )

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