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Res. CMN/BACEN 1.443/88 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 1.443 de 05.01.1988

D.O.U.: 05.01.1988

(Autoriza as sociedades de crédito imobiliário, caixas econômicas e associações de poupança e empréstimo a acolher depósitos de poupança de pessoas físicas, e dá providências.)


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 4° da Resolução n° 2.173 de 30.06.1995.

O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei nº 4.595, de 31.12.64, torna público que o Presidente do CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, por ato de 18.12.87, com base no artigo 2. do Decreto nº 94.303, de 01.05.87, "ad referendum" daquele Conselho, tendo em vista o disposto no artigo 7. do Decreto-lei nº 2.291, de 21.11.86,

RESOLVEU:

I - As sociedades de crédito imobiliário, caixas econômicas e associações de poupança e empréstimo ficam autorizadas a acolher depósitos de poupança de pessoas físicas, na modalidade de poupança vinculada, observadas as disposições constantes desta Resolução.

II - Os depósitos de poupança, na modalidade de poupança vinculada, destinam-se à concessão de crédito habitacional para aquisição de imóvel novo ou usado, bem como para construção de casa em terreno próprio.

III - O crédito habitacional será concedido a titulares de poupança vinculada, sob a forma de carta de crédito, dentro dos seguintes níveis mínimos de saldos médios de depósitos:

VALOR DO FINANCIAMENTO (EM OTN)DEPÓSITO MÍNIMO COM BASE NO VALOR FINANCIADO
ATÉ 1.500 OTN10%
DE 1.501 A 2.500 OTN15%
DE ( continua ... )

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