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Res. CMN/BACEN 1.457/88 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 1.457 de 27.01.1988

D.O.U.: 27.01.1988

(Estabelece horários para atendimento ao público nos bancos comerciais, de desenvolvimento, nas caixas econômicas e nas cooperativas de crédito popular.)


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei nº 4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto no artigo 4., inciso VIII, da referida Lei,

RESOLVEU:

I - Estabelecer, a partir de 22.02.88, inclusive, os seguintes horários para o atendimento ao público nos bancos comerciais, de desenvolvimento, nas caixas econômicas e nas cooperativas de crédito popular (tipo Luzzatti):

a) nos municípios de São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ):

início às 10:00 e encerramento às 16:30 horas;

b) nos demais municípios das capitais dos Estados, dos Territórios e no Distrito Federal: início às 10:00 e encerramento às 16:00 horas;

c) nos outros municípios, exceto as capitais:

1. situados nas Regiões Norte e Nordeste: início às 08:00 e encerramento às 13:00 horas;

2. situados nas demais regiões do País: início às 10:00 e encerramento às 15:00 horas;

d) nos municípios com densidade populacional superior a 250.000 (duzentos e cinqüenta mil) habitantes (conforme estimativa do IBGE para 1985), o Banco Central do Brasil poderá examinar o estabelecimento de horário de atendimento ao público, compreendido entre 10:00 horas e 16:30 horas, observadas as conveniências locais e as limitações impostas pela integração dos Serviços de Compensação de Cheques e rotinas bancárias.

II - Delegar competência ao Banco Central para solucionar casos omissos.

III - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas, a partir de 22.02.88, as Circulares Nºs 400, de 19.10.78, 403, de 07.11.78, no que tange à antecipação para pagamento de benefícios, e 1.014, de 25.03.86, bem como as disposições da Resolução nº 428, de 26.05.77, relativas ao funcionamento para o público pelas instituições mencionadas no item I desta Resolução.

Brasília-DF, 27 de janeiro de 1988

Wadico Waldir Bucchi ( continua ... )

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