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Res. CMN/BACEN 1.458/88 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 1.458 de 27.01.1988

D.O.U.: 27.01.1988

(Altera o item I da Resolução nº 1.287, de 20.03.87.)


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei nº 4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto nos artigos 26 e 28 da referida Lei,

RESOLVEU:

I - Alterar o item I da Resolução nº 1.287, de 20.03.87, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"I - Admitir que o recolhimento das quantias recebidas na subscrição inicial e nos aumentos de capital em espécie dos bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades de arrendamento mercantil, sociedades corretoras e sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários seja efetuado em moeda corrente, em Letras Financeiras do Tesouro, em Letras do Banco Central, em Letras do Tesouro Nacional e/ou em Obrigações do Tesouro Nacional.".

II - O Banco Central poderá adotar as medidas julgadas necessárias à execução desta Resolução, bem como permitir o recolhimento de que trata o item I da Resolução nº 1.287, de 20.03.87, com a redação dada por esta Resolução, em outras espécies de títulos públicos federais.

III - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília-DF, 27 de janeiro de 1988

Wadico Waldir Bucchi

Presidente, em exercício ( continua ... )

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