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Res. CMN/BACEN 1.461/88 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 1.461 de 03.02.1988

D.O.U.: 03.02.1988

(Aprova valores básicos de custeio (VBC) para diversos produtos, safra 1988.)


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei nº 4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 27.01.88, tendo em vista as disposições do artigo 4., inciso VI, da citada Lei, e dos artigos 4. e 14 da Lei nº 4.829, de 05.11.65,

RESOLVEU:

I - Aprovar os valores básicos de custeio (VBC) para diversos produtos, safra 1988, bem como o calendário de liberações, conforme indicado no anexo I desta Resolução.

II - Divulgar os VBCs convertidos em Obrigações do Tesouro Nacional (OTN), com vistas a manter atualizados os financiamentos de custeio.

III - Determinar que os créditos destinados às lavouras de sementes de amendoim e feijão, sejam concedidos com acréscimo de 7% e 8%, respectivamente, sobre o VBC do grão comercial.

IV - Determinar que na concessão de crédito de custeio para lavoura de trigo do cerrado deverão ser observados os limites de altitudes indicados nas Recomendações da Comissão Centro Brasileiro de Pesquisa de Trigo.

V - Delegar competência ao Banco Central para expedir normas que se tornem necessárias à execução desta Resolução.

VI - Estabelecer que esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília-DF, 3 de fevereiro de 1988

Wadico Waldir Bucchi

Presidente, em exercício

Obs.: Obs: o anexo deste normativo encontra-se à disposição dos interessados na Sede do Banco Central do Brasil. ( continua ... )

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