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Res. CMN/BACEN 1.463/88 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 1.463 de 11.02.1988

D.O.U.: 11.02.1988

(Altera o Anexo "B", da Resolução nº 1.011, de 06.05.85.)


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei nº 4.595, de 31.12.64, torna público que o Presidente do CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, por ato de 10.02.88, com base no artigo 2. do Decreto nº 94.303, de 01.05.87, "ad referendum" daquele Conselho, tendo em vista o disposto no artigo 4., incisos V e XXXI, da mencionada Lei, e no Decreto-lei nº 1.578, de 11.10.77,

RESOLVEU:

I - Alterar o Anexo "B", da Resolução nº 1.011, de 06.05.85, dando-lhe nova redação.

II - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília-DF, 11 de fevereiro de 1988

Wadico Waldir Bucchi

Presidente, em exercício

ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 1.011, DE 06.05.85

Anexo "b"
Exportações Destinadas Aos Estados Unidos da América

PRODUTOS ALÍQUOTAS (%)

a) matérias têxteis e suas obras, obras de couro (excetuados os produtos relacionados nas alíneas seguintes), borracha, plástico e outras (...) 0,63

b) roupas de couro para homens e meninos (...) 0,91

c) calçados classificados na posição 64.02, da NBM .. 2,20

Excetuam-se os calçados, abaixo relacionados, com mais de 50% (cinqüenta por cento) do seu peso em borracha e/ou plástico; calçados com mais de 50% (cinqüenta por cento) do seu peso em fibras e/ou borracha e/ou plástico, mas que contenham, no mínimo, 10% (dez por cento) do seu peso em borracha e/ou plástico;

1) botas para caça, galochas e assemelhados, e outros calçados para serem usados sobrepostos ou em substituição de outros calçados, como proteção contra água, óleo, graxa ou produtos químicos, ou frio, ou tempo inclemente, com sola e cabedal ou gáspea constituídos de 90% (noventa por cento) ou mais de borracha e/ou plástico, excetuados os calçados de cabedal ou gáspea não moldados que contenham costura;

2) sandálias trançadas "zoris", com cabedal ou gáspea ( continua ... )

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