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Res. CMN/BACEN 1.470/88 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 1.470 de 25.03.1988

D.O.U.: 25.03.1988

(Aprova valores básicos de custeio (VBC), convertidos em Obrigações do Tesouro Nacional (OTN), para as lavouras de aveia, centeio e cevada, safra de inverno de 1988.)


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei nº 4.595, de 31.12.64, torna público que o Presidente do CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, por ato de 11.03.88, com base no artigo 2. do Decreto nº 94.303, de 01.05.87, "ad referendum" daquele Conselho, tendo em vista as disposições do artigo 4., inciso VI, da citada Lei, e dos artigos 4. e 14 da Lei nº 4.829, de 05.11.65,

RESOLVEU:

I - Aprovar os valores básicos de custeio (VBC), convertidos em Obrigações do Tesouro Nacional (OTN), para as lavouras de aveia, centeio e cevada, safra de inverno de 1988, para as regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul, bem como o cronograma de liberações, conforme indicado no documento anexo a esta Resolução.

II - Delegar competência ao Banco Central para expedir as normas que se tornem necessárias à execução desta Resolução, observando-se que se aplicam aos créditos de que se trata as normas do crédito rural e do PROAGRO.

III - Estabelecer que esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília-DF, 25 de março de 1988

Elmo de Araujo Camões

Presidente

Obs.: Obs: o anexo deste normativo encontra-se à disposição dos interessados na Sede do Banco Central do Brasil. ( continua ... )

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