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Res. CMN/BACEN 1.471/88 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 1.471 de 25.03.1988

D.O.U.: 25.03.1988

(Aprova valores básicos de custeio (VBC), convertidos em Obrigações do Tesouro Nacional (OTN), para as lavouras de trigo e triticale, inclusive de sementes, safra de inverno de 1988)


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei nº 4.595, de 31.12.64, torna público que o Presidente do CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, por ato de 11.03.88, com base no artigo 2. do Decreto nº 94.303, de 01.05.87, "ad referendum" daquele Conselho, tendo em vista as disposições do artigo 4., inciso VI, da citada Lei, e dos artigos 4. e 14 da Lei nº 4.829, de 05.11.65,

RESOLVEU:

I - Aprovar os valores básicos de custeio (VBC), convertidos em Obrigações do Tesouro Nacional (OTN), para as lavouras de trigo e triticale, inclusive de sementes, safra de inverno de 1988, bem como o cronograma de liberações e a decomposição do VBC, conforme indicado nas TABELAS I, II e III anexas a esta Resolução.

II - Fixar o VBC em 3 (três) níveis, com a seguinte destinação, por área de abrangência:

a) níveis 1 e 2 - para as lavouras de sequeiro de trigo e triticale nos Estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul;

b) nível 3 - para as lavouras irrigadas de trigo em todo o território nacional.

III - Determinar que os níveis do VBC contemplem:

a) nível 1: miniprodutores e pequenos produtores;

b) nível 2: todos os produtores;

c) nível 3: todos os produtores que se dedicam ao cultivo de lavouras irrigadas.

IV - Condicionar o enquadramento no nível 1 do VBC às seguintes condições:

a) observância às recomendações das Comissões Regionais de Pesquisa do Trigo (CRPT), exceto quanto à quantidade de fertilizantes, tratamento de doenças da parte aérea da planta, diversificação de cultivares e escalonamento de plantio, tendo presente que o valor do VBC nesse nível não contempla a utilização de fungicidas nem prevê mais de 200 (duzentos) kg de fertilizantes na base e de 50 (cinqüenta) kg na cobertura;

b) conjugação do crédito com assistência técnica, que poderá ser própria ou contratada, observando-se que a orientação técnica a nível de ( continua ... )

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