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Res. CMN/BACEN 1.479/88 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 1.479 de 28.04.1988

D.O.U.: 28.04.1988

(Dispõe sobre saldo das reservas bancárias dos bancos comerciais e caixas econômicas, nas condições especificadas.)


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei nº 4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada nesta data, tendo em vista as disposições do artigo 4., inciso XIV, da referida Lei, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-lei nº 1.959, de 14.09.82,

RESOLVEU:

I - Determinar que, no encerramento do expediente diário, o saldo das reservas bancárias dos bancos comerciais e caixas econômicas não poderá ser inferior a 80% (oitenta por cento) do valor, indicado para o período, do exigível do recolhimento compulsório sobre depósitos a vista e sob aviso dos bancos comerciais e do encaixe obrigatório sobre depósitos a vista movimentáveis por cheque das caixas econômicas.

II - O ajustamento ao percentual mencionado no item anterior deverá processar-se a partir de 04.05.88. III - Determinar que, a partir dos períodos de movimentação a seguir indicados, a apuração do cumprimento das exigibilidades de que trata o item I desta Resolução se fará em função da média dos saldos diários das reservas bancárias durante o período de movimentação, considerados somente os dias úteis, média esta que deverá ser igual ou superior às exigibilidades totais informadas para o período:

Bancos do Grupo A e Caixas Econômicas: de 04.05.88 a 17.05.88; e

Bancos do Grupo B: de 11.05.88 a 24.05.88.

IV - O Banco Central poderá adotar as medidas julgadas necessárias à execução desta Resolução.

V - Ficam revogadas as Resoluções Nºs 1.000, de 21.03.85, e 1.370, de 31.07.87.

Brasília-DF, 28 de abril de 1988

Elmo de Araujo Camões

Presidente ( continua ... )

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