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Res. CMN/BACEN 1.497/88 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 1.497 de 21.07.1988

D.O.U.: 27.07.1988

(Aprova os valores básicos de custeio (VBC), convertidos em Obrigações do Tesouro Nacional (OTN), para a cultura de café, safra 1988/89.)


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei nº 4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 29.06.88, tendo em vista as disposições do artigo 4., inciso VI, da citada Lei, e dos artigos 4. e 14 da Lei nº 4.829, de 05.11.65,

RESOLVEU:

I - Aprovar os valores básicos de custeio (VBC), convertidos em Obrigações do Tesouro Nacional (OTN), para a cultura de café, safra 1988/89, bem como o calendário de liberações, conforme documento anexo a esta Resolução.

II - Esclarecer que, com vistas à melhoria de infraestrutura de preparo de café, são financiáveis equipamentos e instalações de preparo de café pós-colheita, incluindo terreiros, lavadores, secadores, despolpadores, tulhas e descascadores, mediante plano técnico elaborado pelo Instituto Brasileiro do Café (IBC), sem ônus para o produtor.

III - Permitir, na presente safra, financiamentos de comercialização de café, ao amparo dos Recursos Obrigatórios (MCR 18), observadas as seguintes condições:

a) beneficiários: produtores, cooperativas, maquinistas, comerciantes e indústrias de torrefação, moagem e solúvel;

b) valor do financiamento:

- café beneficiado: 70% do preço de garantia vigente para cada qualidade na data de contratação do crédito;

- café em coco (saca de 40 kg): 1/3 (um terço) do preço da saca de café beneficiado, vigente para cada qualidade na data de contratação do crédito;

c) prazo: 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis a critério do agente financeiro;

d) encargos financeiros: correção monetária e juros às seguintes taxas:

- produtores rurais e suas cooperativas (...) 7% a.a.;

- demais beneficiários (...)12% a.a.;

e) garantia: penhor do café.

IV - Delegar competência ao Banco Central para expedir normas que se tornem necessárias à execução desta Resolução, observando que se aplicam aos créditos de que se trata as demais normas do crédito rural que não conflitarem com as disposições ora estabelecidas, exceto as de que trata os itens 11 e 12 do MCRDOCUMENTO Nº 4, que ficam revogados.

V - Estabelecer que esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. ( continua ... )

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