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Res. CMN/BACEN 1.506/88 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 1.506 de 04.08.1988

D.O.U.: 04.08.1988

(Aprova valores básicos de custeio (VBC), convertidos em Obrigações do Tesouro Nacional (OTN), para diversos produtos, safra das águas 1988/89.)


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei nº 4.595, de 31.12.64, torna público que o Presidente do CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, por ato de 02.08.88, com base no artigo 2. do Decreto nº 94.303, de 01.05.87, "ad referendum" daquele Conselho, tendo em vista as disposições do artigo 4., inciso VI, da citada Lei, e dos artigos 4. e 14 da Lei nº 4.829, de 05.11.65,

RESOLVEU:

I - Aprovar os valores básicos de custeio (VBC), convertidos em Obrigações do Tesouro Nacional (OTN), para diversos produtos, safra das águas 1988/89, bem como o calendário de liberações, conforme indicado no anexo I desta Resolução, observando que para os Estados da Região Nordeste são válidos apenas para plantio realizado até 31.12.88.

II - Estabelecer que o crédito destinado a lavoura de semente certificada ou fiscalizada de feijão, inclusive irrigada, seja concedido com acréscimo de 15% (quinze por cento) sobre o VBC do produto comum.

III - Estabelecer novos limites de financiamento, conforme indicado no anexo II desta Resolução, para os créditos destinados ao custeio de algodão, amendoim, arroz, castanha de caju, cera de carnaúba, girassol, juta/malva, mamona, milho, sisal, soja e trigo mourisco.

IV - Estabelecer que os limites de financiamento aplicáveis à cultura de soja sejam acrescidos de 20 (vinte) pontos percentuais, no caso de crédito contratado por produtores prejudicados pela estiagem ocorrida na safra 1987/88 e que tenham sido contemplados com os benefícios de que trata a Resolução nº 1.480, de 10.05.88.

V - Estabelecer as seguintes condições para fins de enquadramento do produtor na faixa de produtividade:

a) lavouras conduzidas com assistência técnica:

- cultivo da mesma espécie: considera-se a maior produtividade efetivamente alcançada em uma das três últimas safras normais assistidas tecnicamente;

- cultivo inicial: considera-se a produtividade média regional, admitindo-se a prevista no projeto, quando tecnicamente justificada;

b) lavouras conduzidas sem assistência técnica:

- cultivo da mesma espécie: considera-se a maior produtividade alcançada em uma das três últimas safras normais;

- cultivo inicial: admite-se como máxima a produtividade média regional.

VI - Delegar competência ao Banco Central para baixar instruções complementares necessárias à execução desta Resolução.

VII - Estabelecer que esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando mantidas as demais normas do crédito rural que não conflitarem com as presentes disposições. ( continua ... )

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