Res. CMN/BACEN 1.509/88 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 1.509 de 16.08.1988
D.O.U.: 16.08.1988
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei nº 4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 27.07.88, tendo em vista as disposições do artigo 4., inciso VI, da citada Lei, e dos artigos 4. e 14 da Lei nº 4.829, de 05.11.65,
RESOLVEU:
I - Determinar que, para fins de concessão de crédito destinado ao custeio das lavouras de batata (consumo e semente) e cebola, no período 1988/1990, devem ser observadas as condições indicadas nos anexos I, II e III desta Resolução.
II - Estabelecer que se deve atentar ainda para as seguintes condições, no caso de crédito para a cebolicultura:
a) produtores iniciantes:
1. área máxima financiável: 2 (dois) ha, no primeiro ano;
2. expansão máxima de área: 50% (cinquenta por cento), no segundo ano;
3. assistência técnica: obrigatória (apresentação de plano técnico e orientação técnica a nível de imóvel);
4. armazenamento: disponibilidade de galpão de cura e armazenamento na proporção de 10 (dez) toneladas por hectare a financiar;
b) produtores tradicionais:
- área máxima financiável: igual à cultivada na última safra, desde que suas lavouras sejam implantadas em municípios com tradição na produção de cebola.
III - Estabelecer que a exigência de que trata o item II-a4 precedente aplica-se a todos os produtores (iniciantes e tradicionais) dos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
IV - Delegar competência ao Banco Central para baixar instruções complementares necessárias à execução desta Resolução.
V - Estabelecer que esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando mantidas as demais normas do crédito rural que não conflitarem com as presentes disposições.
Brasília-DF, 16 de agosto de 1988
Elmo de Araujo Camões
Presidente ( continua ... )
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