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Res. CMN/BACEN 1.516/88 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 1.516 de 21.09.1988

D.O.U.: 21.09.1988

(Revoga a Resolução nº 1.263, de 20.02.89.)


 
Esta Resolução foi revogada pelo Artigo 1º da Resolução nº 2.927 de 17.01.2002.

O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei nº 4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto no artigo 4., incisos V, XVIII e XXXI da mencionada Lei,

RESOLVEU:

I - Fica revogada a Resolução nº 1.263, de 20.02.87.

II - O Banco Central poderá adotar as medidas julgadas necessárias à execução desta Resolução.

III - O disposto nesta Resolução aplica-se às operações de câmbio celebradas a partir de 22.09.88, revogadas as demais disposições em contrário, em especial a Circular nº 1.132, de 20.02.87, e o Comunicado DECAM nº 993, de 25.02.87.

Brasília-DF, 21 de setembro de 1988

Juarez Soares

Presidente, em exercício ( continua ... )

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