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Res. CMN/BACEN 1.519/88 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 1.519 de 21.09.1988

D.O.U.: 21.09.1988

(Altera a alínea "a" do item IX da Resolução nº 1.443, de 05.01.88.)


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei nº 4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto no artigo 7. do Decreto-lei nº 2.291, de 21.11.86,

RESOLVEU:

I - Alterar a alínea "a" do item IX da Resolução nº 1.443, de 05.01.88, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"a) encaixe obrigatório no Banco Central, remunerado pelo índice de atualização dos depósitos de poupança livre, acrescido de 3% a.a. (três por cento ao ano), observados os seguintes percentuais:

- 7% (sete por cento), para os depósitos de poupança vinculada captados nos Estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe, e Territórios Federais;

- 10% (dez por cento), para os depósitos de poupança vinculada captados nas demais Unidades da Federação."

II - Os percentuais de que trata o item anterior prevalecerão a partir da posição relativa a outubro do corrente ano.

III - O Banco Central poderá baixar normas e adotar as medidas necessárias à execução do disposto nesta Resolução.

IV - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Brasília-DF, 21 de setembro de 1988

Juarez Soares

Presidente, em exercício ( continua ... )

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