x
x
x
Res. CMN/BACEN 1.522/88 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 1.522 de 21.09.1988

D.O.U.: 21.09.1988

(Altera o "caput" do Art. 2º do Regulamento anexo à Resolução nº 1.460, de 01.02.88.)


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 11 da Resolução nº 3.844 de 23.03.2010.

O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei nº 4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada nesta data, tendo em vista as disposições dos artigos 4., incisos V e XXXI, e 57, da mencionada Lei; do artigo 50 do Decreto nº 55.762, de 17.02.65; e do Decreto nº 96.673, de 12.09.88, observadas as normas legais vigentes sobre investimentos estrangeiros no País,

RESOLVEU:

I - O "caput" do Art. 2º do Regulamento anexo à Resolução nº 1.460, de 01.02.88, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2. As conversões para investimento dos valores contratualmente devidos pelo Banco Central do Brasil, ou junto a ele depositados (incisos II e III do artigo 1.), bem como dos Bônus da Dívida Externa de que trata o artigo 1., inciso I, do Decreto nº 96.673, de 12.09.88, serão realizadas através de leilões em Bolsas de Valores.".

II - O Banco Central poderá adotar as medidas julgadas necessárias à execução desta Resolução.

III - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília-DF, 21 de setembro de 1988

Juarez Soares

Presidente, em exercício ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?