Resolu��o CONSELHO MONET�RIO NACIONAL - CMN (BACEN) n� 1.523 de 21.09.1988 ((Estabelece n�veis de capital e patrim�nio liquido para bancos comerciais

Res. CMN/BACEN 1.523/88 - Res. - Resolu��o CONSELHO MONET�RIO NACIONAL - CMN (BACEN) n� 1.523 de 21.09.1988

D.O.U.: 21.09.1988
(Estabelece n�veis de capital e patrim�nio liquido para bancos comerciais.)

Esta Resolu��o foi revogada pela Resolu��o n� 2.099 de 18.08.1994.
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei n� 4.595, de 31.12.64, torna p�blico que o CONSELHO MONET�RIO NACIONAL, em sess�o realizada nesta data, tendo em vista o disposto no artigo 4., inciso XIII, da referida Lei,
RESOLVEU:
I - Estabelecer os seguintes n�veis m�nimos de capital e patrim�nio l�quido para bancos comerciais a partir de 31.12.88:
EM OTN
a) PELA SEDE (...) 1.200.000
b) POR AG�NCIAS:
- Pioneira (...) Isenta
- Quinta (...) 1.000
- Quarta (...) 4.620
- Terceira (...) 9.240
- Segunda (...) 18.480
- Primeira (...) 36.960
- Especial (...) 44.350
- No Exterior (...) 360.000
c) PARA A REALIZA��O DE OPERA��ES DE C�MBIO, ADICIONAIS DE:
1. pela autoriza��o para operar (em uma �nica ag�ncia) (...) 450.000
2. para cada ag�ncia adicional (...) 150.000
II - Que aos bancos comerciais com sede nas regi�es de atua��o da Superintend�ncia do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, Superintend�ncia do Desenvolvimento da Amaz�nia - SUDAM e Superintend�ncia do Desenvolvimento da Regi�o Centro-Oeste - SUDECO, ser� facultada a redu��o de 50% (cinq�enta por cento) nos requisitos de capital e patrim�nio l�quido m�nimos previstos, desde que satisfa�am, cumulativamente, as seguintes condi��es:
a) 60% (sessenta por cento) das ag�ncias estejam instaladas nas mencionadas regi�es; e
b) 60% (sessenta por cento) do montante das opera��es ativas sejam realizadas nas mencionadas regi�es, com pessoas f�sicas ou jur�dicas que ali tenham domic�lio fiscal ou filiais.
III - Que os bancos comerciais de pequeno e m�dio porte, em funcionamento, ter�o redu��o de capital e patrim�nio l�quido exigidos de 50% (cinq�enta por cento) e 30% (trinta por cento), respectivamente, entendido que essa redu��o n�o se aplica aos bancos abrangidos pelo item anterior.
IV - Que, para a composi��o do capital m�nimo, ser�o consideradas as categorias de ag�ncias apuradas com base no �ltimo relat�rio "Estban" dispon�vel.
V - Que, para instala��o de banco estrangeiro no pa�s, � exigido um capital inicial m�nimo equivalente a 2.400.000 OTN.
VI - Autorizar o Banco Central do Brasil conceder para as institui��es em funcionamento prazo de at� 5 (cinco) anos para o ajustamento aos n�veis ora estabelecidos.
VII - O Banco Central do Brasil adotar� as medidas julgadas necess�rias � execu��o desta Resolu��o.
VIII - Esta Resolu��o entrar� em vigor na data de sua publica��o, ficando revogada a Resolu��o n� 1.061, de 20.11.85. ( continua ... )

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