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Res. CMN/BACEN 1.526/88 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 1.526 de 26.10.1988

D.O.U.: 26.10.1988

(Dispõe sobre financiamento de custeio de semente de algodão.)


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei nº 4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada nesta data, tendo em vista as disposições do artigo 4., inciso VI, da citada Lei, dos artigos 4. e 14 da Lei nº 4.829, de 05.11.65 e da Lei nº 5.969, de 11.12.73,

RESOLVEU:

I - Determinar que, no financiamento de custeio de semente de algodão, se considere, para fins de cobertura do PROAGRO (MCR 7-57), o preço apurado com base na seguinte composição da produção obtida (algodão em caroço):

a) 34% (trinta e quatro por cento) como pluma;

b) 61% (sessenta e um por cento) como semente.

II - Delegar competência ao Banco Central para baixar as instruções complementares necessárias à execução desta Resolução.

III - Estabelecer que esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília-DF, 26 de outubro de 1988

Elmo de Araujo Camões

Presidente ( continua ... )

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