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Res. CMN/BACEN 1.532/88 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 1.532 de 30.11.1988

D.O.U.: 30.11.1988

(Autoriza modificações em operações financeira nas condições que especifíca.)


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei nº 4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada nesta data, tendo em vista as disposições do artigo 4., inciso XVII, da referida Lei,

RESOLVEU:

I - Autorizar o Banco Central:

a) a incluir na base para o cálculo dos limites operacionais de "Empréstimo de Liquidez" a instituições financeiras de que tratam as Resoluções Nºs 1.008, de 02.05.85, e 1.093, de 20.02.86, os depósitos a prazo, as captações no mercado aberto e em depósitos interfinanceiros; e

b) a adequar, sempre que necessário, a base de cálculo e o percentual para fins de fixação do limite contratual, o prazo e as taxas para essa modalidade de assistência financeira.

II - O Banco Central definirá a oportunidade para a adoção de medidas julgadas necessárias à execução desta Resolução.

III - O Banco Central deverá informar ao Conselho Monetário Nacional as modificações que vier a introduzir em decorrência desta autorização.

IV - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Resoluções Nºs 1.110, 1.227 e 1.269, de 06.03.86, 03.12.86 e 11.03.87, respectivamente.

Brasília-DF, 30 de novembro de 1988

Elmo de Araujo Camões ( continua ... )

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