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Res. CMN/BACEN 1.533/88 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 1.533 de 30.11.1988

D.O.U.: 30.11.1988

(Altera esquema implantado pela Resolução nº 1.121, de 04.04.86.)


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei nº 4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada nesta data, com base no artigo 4., inciso V, da referida Lei,

RESOLVEU:

I - Fica alterado o esquema implantado pela Resolução nº 1.121, de 04.04.86, podendo as empresas que exportarem pedras preciosas e artefatos de ouro adquirir do Banco Central, por intermédio de banco autorizado a operar em câmbio, ouro em valor equivalente ao montante de moeda estrangeira do câmbio contratado.

II - Referida compra poderá ocorrer a partir da contratação do câmbio, ficando o exportador com o encargo de remunerar a operação pelo período compreendido entre a aquisição do metal e o efetivo ingresso da moeda estrangeira no País.

III - O Banco negociador do câmbio é responsável, em qualquer hipótese, pela devolução do ouro e pagamento da remuneração nas condições e formas que vierem a ser fixadas.

IV - Continuam em vigor os pontos fixados pela Resolução nº 1.121, de 04.04.86, e demais normas a ela vinculadas não conflitantes com as alterações aqui implantadas.

V - O Banco Central adotará as medidas entendidas necessárias à efetiva execução desta Resolução.

VI - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília-DF, 30 de novembro de 1988

Elmo de Araujo Camões

Presidente ( continua ... )

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