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Res. CMN/BACEN 1.539/88 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 1.539 de 30.11.1988

D.O.U.: 30.11.1988

(Dá nova redação ao item II da Resolução nº 595, de 16.01.80)


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei nº 4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto no artigo 4., incisos V e XXXI, da mencionada Lei,

RESOLVEU:

I - O item II da Resolução nº 595, de 16.01.80, passa a vigorar com a seguinte redação:

"II - Os depósitos que venham a ser constituídos na forma do item anterior serão disponíveis consoante o seguinte cronograma:

a) 1/3 (um terço) 60 (sessenta) dias após a constituição do depósito;

b) 1/3 (um terço) 30 (trinta) dias após a data indicada na alínea "a";

c) 1/3 (um terço) de acordo com o esquema de amortização do respectivo empréstimo externo, proporcionalmente ao valor do pagamento de cada parcela de principal objeto de contrato de câmbio. Os recursos liberados destinam-se exclusivamente a simultânea aplicação na liquidação do contrato de câmbio de que se trata.".

II - O Banco Central poderá adotar as medidas necessárias à execução desta Resolução.

III - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília-DF, 30 de novembro de 1988

Elmo de Araujo Camões

Presidente ( continua ... )

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