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Res. CMN/BACEN 1.540/88 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 1.540 de 30.11.1988

D.O.U.: 30.11.1988

(Estabelece objeto de depósitos no Banco Central do Brasil)


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei nº 4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto nos artigos 4., incisos V e XXXI, e 57 da mencionada Lei,

RESOLVEU:

I - Serão objeto de depósitos no Banco Central do Brasil, em contas abertas em nome dos respectivos credores externos e nas mesmas moedas ingressadas, recursos no valor agregado de US$ 4,525 bilhões, correspondentes aos seguintes acordos firmados com a comunidade financeira internacional, no contexto da Fase IV do Plano Brasileiro de Financiamento - PBF:

a) Acordo Paralelo de Financiamento ("Parallel Financing Agreement" - PFA), no valor de US$ 3,300 bilhões;

b) Acordo de Co-financiamento com os Bancos Comerciais ("Commercial Bank Cofinancing Agreement" - COFIN), no valor de US$ 625 milhões;

c) Acordo Para Ingresso de Dinheiro Novo Através de Linha de Crédito Para Financiamento do Comércio Exterior ("New Money Trade Deposit Facility" - NMT), no valor de US$ 600 milhões.

II - Nos termos do Acordo para Ingresso de Dinheiro Novo Através da Subscrição de Bônus ("New Money Bond Subscription Agreement" - NMB), os bancos estrangeiros farão ingressar recursos no País destinados a atender a subscrição de bônus emitidos pelo Banco Central do Brasil, no montante de US$ 675 milhões.

III - Os valores registrados em contas de depósito, correspondentes ao Acordo Paralelo de Financiamento (item I-a), poderão, por conta e ordem dos respectivos titulares, ser reemprestados a mutuários no País. Observadas as cotas a seguir indicadas, os reempréstimos a entidades do setor privado terão início em 02.01.89:

a) em 1989: US$ 1,7 bilhão (aí incluídos US$ 200 milhões relativos ao ano de 1988), em doze parcelas mensais, sendo as seis primeiras de US$ 158,3 milhões e as seis seguintes de US$ 125 milhões;

b) em 1990: US$ 1,55 bilhão, em doze parcelas mensais, iguais, de US$ 129,2 milhões;

c) de ( continua ... )

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