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Res. CMN/BACEN 1.554/88 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 1.554 de 22.12.1988

D.O.U.: 22.12.1988

(Altera taxas de juros flutuantes.)


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei nº 4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 21.12.88, tendo em vista o disposto nos artigos 4., incisos V e XXXI, e 57, da mencionada Lei,

RESOLVEU:

I - As taxas de juros flutuantes incidentes sobre as operações de crédito externo com prazo de pagamento superior a 360 (trezentos e sessenta) dias originalmente registradas no Banco Central em nome de instituições financeiras e de responsabilidade de tomadores do Setor Público (sujeitas a credenciamento pelo Banco Central, na forma do artigo 7., parágrafo 1., do Decreto nº 84.128, de 29.10.79) serão, a partir de 01.01.89, alteradas da seguinte forma:

a) margens ("spreads"): reduzidas para 13/16 de 1% a.a.;

Obs: Exclusivamente no caso de operações em Iene japonês cujas taxas de juros sejam domésticas e das quais participam bancos japoneses classificados como "Trust Banks" (Anexo I), a nova margem será de 0,1175 de 1% a.a.

b) taxas básicas de juros: alteradas para Libor ou taxa doméstica, como definidas no Anexo II a esta Resolução, a saber:

- quando originalmente pactuadas com base em taxa doméstica do tipo "Prime Rate", as taxas básicas serão alteradas para Libor ou taxa doméstica do tipo "cost of funds", como definidas no Anexo II;

- nos casos em que não haja definição correspondente à taxa dos contratos originais no Anexo II, a alteração será processada para Libor ou taxa doméstica do tipo "cost of funds", como definidas no Anexo II;

- nos demais casos, isto é, quando houver definição correspondente à taxa básica dos contratos originais no Anexo II, não haverá alteração quanto ao tipo da taxa (Libor ou doméstica do tipo "cost of funds"), prevalecendo, no entanto, a definição constante do Anexo II.

O Banco Central divulgará, através do Sistema de Informações Banco Central - SISBACEN, os Certificados de Autorização ou de Registro relativos às operações de que se trata cujas taxas básicas originais tenham sido modificadas, indicando a nova taxa básica e ( continua ... )

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