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Res. CMN/BACEN 1.563/89 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 1.563 de 06.01.1989

D.O.U.: 06.01.1989

(Aprovar os valores básicos de custeio (VBC), convertidos em Obrigações do Tesouro Nacional (OTN), para diversos produtos, safra 1989.)


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei nº 4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 21.12.88, tendo em vista as disposições do artigo 4., inciso VI, da citada Lei, e dos artigos 4. e 14 da Lei nº 4.829, de 05.11.65,

RESOLVEU:

I - Aprovar os valores básicos de custeio (VBC), convertidos em Obrigações do Tesouro Nacional (OTN), para diversos produtos, safra 1989, bem como o calendário de liberações, conforme indicado no anexo desta Resolução, para a Região Nordeste, Território Federal de Roraima e algodão herbáceo para o Estado do Pará, desde que o plantio seja realizado no primeiro semestre de 1989.

II - Fixar os seguintes limites de financiamento para os valores básicos de custeio (VBC) constantes no anexo desta Resolução:

a) soja:

- pequenos e médios produtores e cooperativas do grupo I (...) 100%

- grandes produtores e cooperativas do grupo II (...) 90%

b) demais produtos:

- todos os beneficiários (...) 100%

III - Delegar competência ao Banco Central para expedir normas que se tornem necessárias à execução desta Resolução.

IV - Estabelecer que esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando mantidas as demais normas do crédito rural que não conflitarem com as presentes disposições.

Brasília-DF, 6 de janeiro de 1989

Elmo de Araujo Camões

Presidente

Obs.: Obs: o anexo deste normativo encontra-se à disposição dos interessados na Sede do Banco Central do Brasil. ( continua ... )

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