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Res. CMN/BACEN 1.566/89 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 1.566 de 16.01.1989

D.O.U.: 16.01.1989

(Limita aos saldos existentes em 31.12.88, o total das operações de crédito, de qualquer modalidade, realizadas por instituições financeiras que especifica.)


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei nº 4.595, de 31.12.64, torna público que o Presidente do CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, por ato de 16.01.89, com base no artigo 2. do Decreto nº 94.303, de 01.05.87, "ad referendum" daquele Conselho, tendo em vista o disposto no artigo 4., inciso VI, da referida Lei,

RESOLVEU:

I - Limitar aos saldos existentes em 31.12.88, corrigidos monetariamente pelo índice de variação das Obrigações do Tesouro Nacional do mês de janeiro de 1989, o total das operações de crédito, de qualquer modalidade, realizadas por bancos comerciais, bancos de desenvolvimento, bancos de investimento, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de arrendamento mercantil, sociedades de crédito imobiliário, associações de poupança e empréstimo e caixas econômicas com pessoas físicas e as com pessoas jurídicas de natureza privada, não consideradas aquelas caracterizadas como de crédito rural, as do Sistema Financeiro da Habitação e as de crédito à exportação.

II - As instituições financeiras que não ajustarem suas aplicações ao limite previsto nesta Resolução deverão recolher ao Banco Central, no dia 25 do mês seguinte ao da posição levantada, ou no dia útil imediatamente posterior, quando o dia 25 não for dia útil, valor equivalente aos excessos apurados, observado que:

a) o valor recolhido não será passível de qualquer remuneração e permanecerá congelado até a data de recolhimento fixada para a posição em que ocorrer a regularização, prevista a efetivação de recolhimentos/liberações parciais, quando for o caso;

b) os recolhimentos/liberações se farão, sob aviso, a débito/crédito da conta "RESERVAS BANCÁRIAS" mantida pelas instituições junto ao Banco Central; e

c) as instituições financeiras não detentoras de conta "RESERVAS BANCÁRIAS" deverão firmar convênio com banco comercial que, expressamente, autorizará o Banco Central a efetuar em sua conta "RESERVAS ( continua ... )

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