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Res. CMN/BACEN 1.569/89 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 1.569 de 16.01.1989

D.O.U.: 16.01.1989

(Adia a liberação dos depósitos registrados em moedas estrangeiras.)


 
Esta Resolução foi revogada pelo Artigo 1º da Resolução nº 2.927 de 17.01.2002.

O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei nº 4.595, de 31.12.64, torna público que o Presidente do CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, por ato de 16.01.89, com base no artigo 2. do Decreto nº 94.303, de 01.05.87, "ad referendum" daquele Conselho, tendo em vista o disposto no artigo 4., incisos V e XXXI da mencionada Lei,

RESOLVEU:

I - Fica adiada para 15.02.89 a liberação dos depósitos registrados em moedas estrangeiras, mantidos junto ao Banco Central, com vencimentos anteriores àquela data.

II - Excetuam-se do disposto no item precedente as liberações dos recursos que se destinem a redepósito no Banco Central ou à efetiva remessa ao exterior.

III - O Banco Central poderá, considerados os pertinentes aspectos de política monetária, antecipar a data de liberação dos depósitos de que trata o item I.

IV - O Banco Central informará, com anterioridade não inferior a 2 (dois) dias úteis, as datas de liberação desses depósitos, na eventualidade de sua antecipação.

Brasília-DF, 16 de janeiro de 1989

Elmo de Araujo Camões

Presidente ( continua ... )

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