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Res. CMN/BACEN 1.570/89 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 1.570 de 16.01.1989

D.O.U.: 16.01.1989

(Dispõe sobre recursos depositados em contas de poupança, por pessoas físicas ou jurídicas, no período que especifica.)


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9º da Lei nº 4.595, de 31.12.64, torna público que o Presidente do CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, por ato de 16.01.89, com base no artigo 2. do Decreto nº 94.303, de 01.05.87, "ad referendum" daquele Conselho, tendo em vista o disposto no artigo 7. do Decreto-lei nº 2.291, de 21.11.86,

RESOLVEU:

I - Os recursos depositados em contas de poupança, por pessoas físicas ou jurídicas, no período de 16 a 31 de janeiro de 1989, somente poderão ser recebidos em contas novas, e seus rendimentos serão creditados, após decorrido prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado do dia do depósito.

II - Após o crédito dos rendimentos de que trata o item anterior, as contas de poupança em nome de pessoas físicas ou jurídicas passarão a ter seus rendimentos creditados mensalmente ou trimestralmente, observadas, respectivamente, as disposições das Resoluções Nºs 1.235 e 1.236, ambas de 30.12.87.

III - As disposições desta Resolução não se aplicam aos depósitos a serem efetuados nas cadernetas de poupança-vinculada de que trata a Resolução nº 1.443, de 05.01.88, as quais poderão receber normalmente seus depósitos, desde que limitados ao valor mensal pactuado no respectivo contrato.

IV - O Banco Central do Brasil divulgará os índices de remuneração dos depósitos de poupança, ficando autorizado a baixar as normas e adotar as medidas necessárias à execução desta Resolução.

V - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília-DF, 16 de janeiro de 1989

Elmo de Araujo Camões

Presidente ( continua ... )

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