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Res. CMN/BACEN 1.578/89 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 1.578 de 02.02.1989

D.O.U.: 02.02.1989

(Dispõe sobre operações de financiamento de ativos fixos.)


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei nº 4.595, de 31.12.64, torna público que o Presidente do CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, por ato de 02.02.89, com base no artigo 2. do Decreto nº 94.303, de 01.05.87, "ad referendum" daquele Conselho, tendo em vista o disposto no artigo 4., inciso VI, da referida Lei,

RESOLVEU:

I - Permitir que não se considere no cômputo das operações contingenciadas pela Resolução nº 1.566, de 16.01.89, aquelas referentes a arrendamento de máquinas e equipamentos, as de financiamentos de ativos fixos e aquelas realizadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para projetos de investimento, bem como a parcela relativa aos excessos decorrentes da variação cambial de operações realizadas e contabilizadas até 31.12.88, que ultrapassarem a variação das Obrigações do Tesouro Nacional verificada no mês de janeiro de 1989.

II - As operações de financiamento de ativos fixos e aquelas realizadas com recursos do BNDES para projetos de investimento deverão observar prazo superior a 360 (trezentos e sessenta) dias.

III - O Banco Central poderá adotar as medidas e baixar as normas julgadas necessárias à execução do disposto nesta Resolução.

IV - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília-DF, 2 de fevereiro de 1989

Elmo de Araujo Camões

Presidente ( continua ... )

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