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Res. CMN/BACEN 1.584/89 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 1.584 de 27.02.1989

D.O.U.: 27.02.1989

(Aprova valores básicos de custeio (VBC), para feijão (sequeiro e irrigado), safra 1989, bem como o calendário de liberações.)


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei nº 4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 22.02.89, tendo em vista as disposições do artigo 4., inciso VI, da citada Lei, e dos artigos 4. e 14 da Lei nº 4.829, de 05.11.65,

RESOLVEU:

I - Aprovar os valores básicos de custeio (VBC), para feijão (sequeiro e irrigado), safra 1989, bem como o calendário de liberações, conforme indicado no anexo desta Resolução. II - Manter em 100% (cem por cento) o limite de financiamento daquela cultura para todas as classes de produtores.

III - Determinar que o crédito destinado a lavoura de semente certificada ou fiscalizada de feijão, inclusive irrigada, seja concedido com acréscimo de 8% (oito por cento) sobre o VBC do produto comum.

IV - Delegar competência ao Banco Central para expedir normas que se tornem necessárias à execução desta Resolução.

V - Estabelecer que esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando mantidas as demais normas do crédito rural que não conflitarem com as presentes disposições.

Brasília-DF, 27 de fevereiro de 1989

Elmo de Araujo Camões

Presidente

Obs.: Obs: o anexo deste normativo encontra-se à disposição dos interessados na Sede do Banco Central do Brasil. ( continua ... )

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