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Res. CMN/BACEN 1.585/89 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 1.585 de 01.03.1989

D.O.U.: 01.03.1989

(Permiti financiamentos para estocagem de trigo e triticale ao amparo dos Recursos Obrigatórios (MCR 18), nas condições que especifica.)


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei nº 4.595, de 31.12.64, torna público que o Presidente do CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, por ato de 27.02.89, com base no artigo 2. do Decreto nº 94.303, de 01.05.87, "ad referendum" daquele Conselho, tendo em vista as disposições do artigo 4., inciso VI, da citada Lei, e dos artigos 4. e 14 da Lei nº 4.829, de 05.11.65,

RESOLVEU:

I - Permitir financiamentos para estocagem de trigo e triticale ao amparo dos Recursos Obrigatórios (MCR 18), observadas as seguintes condições:

a) beneficiários: produtores rurais e suas cooperativas;

b) limite do financiamento: até 80% do valor do produto estocado;

c) prazo de resgate: 120 (cento e vinte) dias.

II - Estabelecer que os recursos do financiamento devem ser destinados, em primeiro lugar, à quitação de eventuais saldos de operações de custeio do trigo e triticale, de responsabilidade do mutuário.

III - Delegar competência ao Banco Central para expedir normas que se tornem necessárias à execução desta Resolução, observando que se aplicam aos créditos de que se trata as demais normas do crédito rural, no que couber, que não conflitarem com as disposições ora estabelecidas.

IV - Estabelecer que esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília-DF, 1. de março de 1989

Elmo de Araujo Camões

Presidente ( continua ... )

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