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Res. CMN/BACEN 1.587/89 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 1.587 de 07.03.1989

D.O.U.: 07.03.1989

(Fixa valores básicos de custeio (VBC) das lavouras de aveia, centeio, cevada, trigo e triticale, safra de inverno de 1989 e respectivos calendários de liberações, conforme indicado nas folhas anexas, destinadas à atualização do documento nº 2.4 do MCR.)


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei nº 4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 22.02.89, tendo em vista as disposições do artigo 4., inciso VI da citada Lei, e dos artigos 4. e 14 da Lei nº 4.829, de 05.11.65,

RESOLVEU:

I - Fixar os valores básicos de custeio (VBC) das lavouras de aveia, centeio, cevada, trigo e triticale, safra de inverno de 1989 e respectivos calendários de liberações, conforme indicado nas folhas anexas, destinadas à atualização do documento nº 2.4 do MCR.

II - Aprovar os limites de financiamento e condições especiais de custeio para as culturas de trigo e triticale, conforme indicado nas folhas anexas, destinadas à atualização dos documentos nº 1.4 e 4.2 do MCR.

III - Delegar competência ao Banco Central para expedir as normas que se tornem necessárias à execução desta Resolução.

IV - Revogar as Resoluções nº 1.470 e 1.471, de 25.03.88, ficando mantidas as demais normas do crédito rural e PROAGRO que não conflitarem com as presentes disposições.

V - Estabelecer que esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília-DF, 7 de março de 1989

Elmo de Araujo Camões

Presidente

Obs.: Obs: o anexo deste normativo encontra-se à disposição dos interessados na Sede do Banco Central do ( continua ... )

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