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Res. CMN/BACEN 1.595/89 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 1.595 de 29.03.1989

D.O.U.: 29.03.1989

(Altera o item XI da Resolução nº 1.339, de 15.06.87.)


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei nº 4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto nos artigos 8. e 10, inciso I, da Lei nº 4.728, de 14.07.65,

RESOLVEU:

I - Alterar o item XI da Resolução nº 1.339, de 15.06.87, modificado pela Resolução nº 1.409, de 29.10.87, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"XI - Estabelecer a classificação de sociedades corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários em faixas de atuação, segundo as atividades desenvolvidas, conforme o seguinte:

- faixa 1 - sociedades que atuam exclusivamente na intermediação de operações e/ou nas demais atividades constantes de seu objeto social não incluídas nas faixas a seguir;

- faixa 2 - sociedades habilitadas a administrar clubes de investimento, fundos mútuos de renda fixa, fundos mútuos de ações, fundos de aplicações de curto prazo, fundos de investimento em ouro, sociedades de investimento - capital estrangeiro, fundos de investimento - capital estrangeiro e/ou a realizar operações compromissadas nos termos do artigo 8. do Regulamento anexo à Resolução nº 1.088, de 30.01.86;

- faixa 3 - sociedades que mantêm, em suas dependências, custódia de títulos e valores mobiliários de terceiros, emissoras de cédulas pignoratícias de debêntures, habilitadas a realizar operações compromissadas nos termos do artigo 7. do Regulamento anexo à Resolução nº 1.088, de 30.01.86, e/ou que atuam na realização de operações de conta margem.".

II - Em consequência, a tabela de que trata o item XII da Resolução nº 1.339, de 15.06.87, com a modificação introduzida pela Resolução nº 1.409, de 29.10.87, passa a ser composta apenas pelas faixas de 1 a 3 de atuação.

III - O Banco Central poderá adotar as medidas e baixar as normas complementares que se fizerem necessárias à execução do disposto nesta Resolução.

IV - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. ( continua ... )

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