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Res. CMN/BACEN 1.603/89 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 1.603 de 11.05.1989

D.O.U.: 11.05.1989

( Ajusta distribuição das parcelas de liberações dos valores básicos de custeio (VBC) das lavouras de trigo e triticale, safra de inverno de 1989.)


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei nº 4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 26.04.89, tendo em vista as disposições do artigo 4., inciso VI da citada Lei, e dos artigos 4. e 14 da Lei nº 4.829, de 05.11.65,

RESOLVEU:

I - Ajustar a distribuição das parcelas de liberações dos valores básicos de custeio (VBC) das lavouras de trigo e triticale, safra de inverno de 1989, fixados pela Resolução nº 1.587, de 07.03.89, mantido o valor total de cada nível de referência, conforme indicado nas folhas anexas, destinadas à atualização do documento nº 2.4 do MCR.

II - Delegar competência ao Banco Central para expedir as normas que se tornem necessárias à execução desta Resolução.

III - Estabelecer que esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília-DF, 11 de maio de 1989

Elmo de Araujo Camões

Presidente

Obs.: Obs: o anexo deste normativo encontra-se à disposição dos interessados na Sede do Banco Central do Brasil. ( continua ... )

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