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Res. CMN/BACEN 1.609/89 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 1.609 de 21.06.1989

D.O.U.: 21.06.1989

(Reajusta valores básicos de custeio (VBC) das lavouras de trigo e triticale, safra de inverno de 1989.)


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei nº 4.595, de 31.12.64, torna público que o Presidente do CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, por ato de 08.06.89, com base no artigo 2. do Decreto nº 94.303, de 01.05.87, "ad referendum" daquele Conselho, tendo em vista as disposições do artigo 4º, inciso VI da citada Lei, e dos artigos 4. e 14 da Lei nº 4.829, de 05.11.65,

RESOLVEU:

I - Reajustar os valores básicos de custeio (VBC) das lavouras de trigo e triticale, safra de inverno de 1989, conforme indicado nas folhas anexas, destinadas à atualização do documento nº 2.4 do MCR, permanecendo em vigor as demais condições divulgadas pela Resolução nº 1.587, de 07.03.89.

II - Estabelecer que, nas operações já contratadas, o reajuste contemplará apenas as parcelas ainda não liberadas e correspondentes recursos próprios.

III - Esclarecer que, para fins do PROAGRO, o reajuste previsto no item anterior deve receber tratamento de correção monetária, sobre a qual incidirá adicional em 30 de junho próximo, na forma do MCR 7-3-4-b, ou na data da cobertura, se anterior, na forma do MCR 7-3-4-c.

IV - Reajustar, também, os preços de aquisição de trigo e triticale, safra 1989, para NCz$ 202,00/t e NCz$ 182,00/t, respectivamente, com vigência a partir de 01.06.89.

V - Delegar competência ao Banco Central para expedir as normas que se tornem necessárias à execução desta Resolução.

VI - Estabelecer que esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília-DF, 21 de junho de 1989

Wadico Waldir Bucchi

Presidente em exercício

Obs.: Obs: o anexo deste normativo encontra-se à disposição dos interessados na Sede do Banco Central do Brasil. ( continua ... )

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