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Res. CMN/BACEN 1.628/89 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 1.628 de 24.08.1989

D.O.U.: 24.08.1989

(Reajusta valores básicos de custeio (VBC) da lavoura de arroz irrigado, safra 1989.)


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9º da Lei nº 4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 23.08.89, tendo em vista as disposições do artigo 4º, inciso VI, da citada Lei, e dos artigos 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 05.11.65,

RESOLVEU:

I - Reajustar os valores básicos de custeio (VBC) da lavoura de arroz irrigado, safra 1989, conforme folha anexa, permanecendo em vigor as demais condições divulgadas pela Resolução nº 1.563, de 06.01.89.

II - Estabelecer que, nas operações já contratadas, o reajuste contemplará apenas as parcelas ainda não liberadas e correspondentes recursos próprios.

III - Esclarecer que, para fins de PROAGRO, o reajuste previsto no item anterior deve receber tratamento de correção monetária, sobre a qual incidirá adicional na forma do MCR 7-3-4 "b" e "c".

IV - Delegar competência ao Banco Central para expedir as normas que se tornem necessárias à execução desta Resolução.

V - Estabelecer que esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília-DF, 24 de agosto de 1989

Wadico Waldir Bucchi

Presidente Interino

Obs.: Obs: o anexo deste normativo encontra-se à disposição dos interessados na Sede do Banco Central do Brasil. ( continua ... )

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