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Res. CMN/BACEN 1.636/89 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 1.636 de 30.08.1989

D.O.U.: 30.08.1989

(Reajusta valores básicos de custeio (VBC) das lavouras de aveia, centeio, cevada, trigo e triticale, safra 1989, e dá outras providências.)


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9º da Lei nº 4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 23.08.89, tendo em vista as disposições do artigo 4º, inciso VI da citada Lei, e dos artigos 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 05.11.65,

RESOLVEU:

I - Reajustar os valores básicos de custeio (VBC) das lavouras de aveia, centeio, cevada, trigo e triticale, safra 1989, conforme folhas anexas destinadas à atualização do MCR.

II - Estabelecer que, nas operações já contratadas, o reajuste contemplará apenas as parcelas ainda não liberadas e correspondentes recursos próprios.

III - Esclarecer que, para fins do PROAGRO, o reajuste previsto no item anterior deve receber tratamento de correção monetária, sobre a qual incidirá adicional na forma do MCR 7-3-4 "b" e "c".

IV - Delegar competência ao Banco Central para expedir as normas que se tornem necessárias à execução desta Resolução.

V - Estabelecer que esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília-DF, 30 de agosto de 1989

Wadico Waldir Bucchi

Presidente Interino

Obs.: Obs: o anexo deste normativo encontra-se à disposição dos interessados na Sede do Banco Central do ( continua ... )

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