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Res. CMN/BACEN 1.637/89 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 1.637 de 06.09.1989

D.O.U.: 06.09.1989

(Aprova valores básicos de custeio (VBC), convertidos em Bônus do Tesouro Nacional (BTN), para diversos produtos, safra das águas 1989/90, bem como o calendário de liberações e limites de financiamentos.)


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9º da Lei nº 4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 23.08.89, tendo em vista as disposições do artigo 4º, inciso VI, da citada Lei, e dos artigos 4. e 14 da Lei nº 4.829, de 05.11.65,

RESOLVEU:

I - Aprovar os valores básicos de custeio (VBC), convertidos em Bônus do Tesouro Nacional (BTN), para diversos produtos, safra das águas 1989/90, bem como o calendário de liberações e limites de financiamentos, conforme folhas anexas, destinadas à atualização do Manual de Crédito Rural - MCR, sem prejuízo do disposto no item 2 da Circular nº 1.518, de 03.08.89.

II - Revogar a Resolução nº 1.506, de 04.08.88, sem prejuízo do disposto no MCR 3-2-11.

III - Revogar, a partir de 01.09.89, o disposto no MCR 6-63, divulgado pela Resolução nº 1.635, de 28.08.89.

IV - Delegar competência ao Banco Central para expedir as normas complementares que se tornem necessárias à execução desta Resolução.

V - Estabelecer que esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília-DF, 6 de setembro de 1989

Wadico Waldir Bucchi

Presidente Interino

Obs.: Obs: o anexo deste normativo encontra-se à disposição dos interessados na Sede do Banco Central do ( continua ... )

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