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Res. CMN/BACEN 1.639/89 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 1.639 de 08.09.1989

D.O.U.: 08.09.1989

(Aprova valores básicos de custeio (VBC), convertidos em Bônus do Tesouro Nacional (BTN), para a cultura de café, safra 1989/90.)


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei nº 4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 23.08.89, tendo em vista as disposições do artigo 4º, inciso VI, da citada Lei, e dos artigos 4º e 14 da 'Lei nº 4.829, de 05.11.65,

RESOLVEU:

I - Aprovar os seguintes valores básicos de custeio (VBC), convertidos em Bônus do Tesouro Nacional (BTN), para a cultura de café, safra 1989/90, bem como o calendário de liberações:

- Faixa de Produtividade (sacas de café em coco/ha)Valores Básicos de Custeio (VBC) - BTN/ha
até 30 586,00
de 31 até 60755,00
acima de 60871,00

- O VBC deve ser liberado em 3 (três) parcelas de 60%, 10% e 30% respectivamente, a partir de outubro/89, janeiro/90 e março/90.

II - Permitir, na presente safra, financiamentos de estocagem de café, ao amparo dos Recursos Obrigatórios (MCR 6-2), Recursos Livres (MCR 6-3) e da Caderneta de Poupança Rural (MCR 6-4), observadas as seguintes condições:

a) beneficiários: produtores, cooperativas, maquinistas, comerciantes e indústrias de torrefação, moagem e solúvel;

b) valor do financiamento: - café beneficiado: 70% do preço de garantia vigente para cada ( continua ... )

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