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Res. CAMEX 23/02 - Res. - Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 23 de 30.09.2002

D.O.U.: 02.10.2002

(Dispõe sobre as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações)


 
Ver alterações dadas a esta Resolução pela:
- Resolução nº 10 de 28.04.2004.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 6º do Decreto nº 3.981, de 24 de outubro de 2001, e tendo em vista o disposto no inciso XIV do art. 2º do mesmo diploma legal, resolve, ad referendum da Câmara:

Art. 1º Ficam alteradas para 4% (quatro por cento), até 30 de junho de 2004, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações:

8413.70.80 (BK) Ex 002 - Bombas centrífugas, para óleo hidráulico, automáticas, para acionamento de ferramentas de torque, com 2 ou mais saídas, pressão máxima igual ou superior a 10.000psi e vazão máxima compreendida entre 3 e 12 litros por minuto.
8416.30.00 (BK) Ex 001 - Grelhas dinâmicas de degraus, destinadas a montagem em caldeira, para distribuição e avanço de combustível sólido granulado (biomassa), com empurradores hidráulicos, resfriadas a água, providas de bomba, com área igual ou superior a 50m.2
8417.10.20 (BK) Ex 003 - Fornos contínuos tipo Mufla, de aquecimento por gás natural ou GLP para produção, com auxílio de vapor, de camada de óxido de ferro (Fe3O4) com espessura mínima de 10 mícrons em peças sinterizadas, dotados de mesas de ( continua ... )

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