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C-Circ. BACEN 3.043/02 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.043 de 26.09.2002

D.O.U.: 30.09.2002

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados na remessa de informações no âmbito da Central de Risco de Crédito.


 
Esta Carta-Circular foi revogada pela Carta-Circular nº 3.389 de 26.03.2009.

Para fins da prestação das informações de que trata a Circular 3.098, de 20 de março de 2002, devem ser consideradas as operações constantes do Balancete Patrimonial Analítico, documento 1 do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional - Cosif, Cadoc 4010, registradas nos seguintes subgrupo, desdobramento de subgrupo, títulos e subtítulos contábeis, as quais devem ser informadas pelo seu valor contábil, na forma definida na Carta-Circular 2.899, de 1º de março de 2000, inclusive no que se refere às operações de financiamento habitacional com cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS):

1.4.3.00.00-2Repasses Interfinanceiros

3.0.1.30.00-5Beneficiários de Garantias Prestadas

3.0.1.85.00-5Coobrigações em Cessões de Crédito

3.0.1.90.00-7Beneficiários de Outras Coobrigações

3.0.9.58.20-1Ligadas Não Financeiras

3.0.9.80.00-4SFH - Parcelas de Financiamento a Liberar

3.0.9.86.10-1Valores de Créditos Contratados a Liberar - Pessoas Jurídicas

3.0.9.86.20-4 Valores de Créditos Contratados a Liberar - Pessoas Físicas

3.1.0.00.00-0 Classificação da Carteira de Créditos

9.0.9.60.10-5 Créditos Baixados nos últimos 12 meses

9.0.9.60.15-0 Créditos Baixados entre 13 e 48 meses.

2. Para o preenchimento das informações de que trata esta carta-circular devem ser observadas as instruções disponíveis no endereço eletrônico http://www.bcb.gov.br/centralderisco.

3. Para efeito do sistema Central de Risco de Crédito, considera-se:

I - operação de crédito com recursos direcionados: aquela realizada obrigatoriamente com taxa estabelecida em programas ou repasses governamentais;

II - operação de crédito com recursos livres: aquela realizada com taxa de juros livremente pactuada entre o cliente e a instituição financeira, incluídas as operações de crédito rural, de crédito imobiliário ou com o setor público que possuam essa característica;

III - operação de financiamento de projetos: aquela com prazo contratado superior a 360 dias, em que exista vinculação entre o fluxo de caixa gerado pelo projeto e o pagamento da linha de crédito concedida;

IV - data de vencimento: aquela prevista para pagamento da última parcela ou término do contrato;

V - responsabilidade total: o montante das operações ativas, das operações baixadas como prejuízo, das coobrigações e garantias prestadas ao cliente e dos repasses interfinanceiros;

VI - classificação de risco da operação: aquela prevista no ( continua ... )

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