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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.154/02 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.154 de 26.09.2002

D.O.U.: 27.09.2002

Altera o Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), aprovado pela Circular 3.108, de 10 de abril de 2002.


 
Esta Circular foi revogada pelo Artigo 3º da Circular nº 3.237 de 07.05.2004.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 25 de setembro de 2002, tendo em vista o disposto no art. 11, inciso VII, da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, decidiu:

Art. 1º Alterar os itens, a seguir mencionados, do Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), constante do Título 6, Capítulo 3, do Manual de Normas e Instruções (MNI), que passam a vigorar com as seguintes redações:

I - seção 2, item 1:

"1 - (...)

g) fundos de investimento financeiro, fundos de aplicação em quotas de fundos de investimento, fundos de investimento em títulos e valores mobiliários, fundos de investimento em quotas de fundos de investimento em títulos e valores mobiliários e fundos mútuos de privatização - FGTS;

h) sociedades seguradoras, sociedades de capitalização, entidades abertas de previdência, entidades fechadas de previdência, resseguradoras locais e operadoras de planos de assistência à saúde;

(...)" (NR)

II - seção 7, itens 41, 42 e 45:

"41 - Além das hipóteses de associação previstas nos itens 26 a 29, a operação de compra contratada no módulo Oferta Pública Formal Eletrônica (Ofpub) pode ser associada com operação definitiva de venda ou, observado o disposto no item subseqüente, com as duas seguintes operações:

(...) ( continua ... )

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