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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.153/02 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.153 de 25.09.2002

D.O.U.: 27.09.2002

Altera e acrescenta dispositivos ao regulamento anexo à Circular 3.105, de 5 de abril de 2002, que trata das operações de Redesconto do Banco Central.


A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 25 de setembro de 2002, com base no art. 10, incisos V e XII, da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, renumerados por força dos arts. 19 e 20 da Lei 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e na Resolução 2.949, de 4 de abril de 2002, decidiu:

Art. 1º Alterar o art. 2º do regulamento anexo à Circular 3.105, de 2002, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º As operações de Redesconto do Banco Central são concedidas, a exclusivo critério do Banco Central do Brasil, por solicitação da instituição financeira interessada, ressalvada a concessão automática de operação de um dia útil, de que trata o art. 11-A deste regulamento." (NR)

Art. 2º Acrescentar o art. 11-A ao regulamento anexo à Circular 3.105, de 2002, com a seguinte redação:

"Art. 11-A. A operação na modalidade de compra com compromisso de revenda intradia, pendente de liquidação ao término do horário de funcionamento do Sistema de Transferência de Reservas - STR será liquidada automaticamente pelo Banco Central do Brasil, no mesmo dia, com simultânea concessão de operação de mesma natureza e com prazo de um dia útil, observadas as normas relativas à conta Reservas Bancárias.

Parágrafo único. A operação com prazo de um dia útil concedida na forma do "caput" terá por objeto os mesmos títulos da operação intradia liquidada ( continua ... )

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