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Res. CAMEX 20/02 - Res. - Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 20 de 22.08.2002

D.O.U.: 23.08.2002

Obs.: Ret. DOU 03.09.2002

(Altera para 4% (quatro por cento), até 30 de junho de 2004, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de "ex" tarifários que especifica)


 
Ver alterações dadas a esta Resolução pela:
- Resolução nº 10 de 28.04.2004.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 6º do Decreto nº 3.981, de 24 de outubro de 2001, e tendo em vista o disposto no inciso XIV do art. 2º do mesmo diploma legal,

Resolve, ad referendum da Câmara:

Art. 1º Ficam alteradas para 4% (quatro por cento), até 30 de junho de 2004, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de "ex" tarifários:

NCM DESCRIÇÃO
8413.70.80 (BK) Ex 001 - Bombas de água centrífugas verticais, com caixa de engrenagem integrada, com capacidade máxima para 17,2m³/h, pressão de sucção de 7,97kg/cm², pressão de descarga de 78,9kg/cm² e para temperatura do fluido de 150ºC, bem como as de capacidade superior
8413.70.90 (BK) Ex 001 - Bombas centrífugas verticais para GLP, com caixa de engrenagem integrada, com capacidade máxima para 21,0m³/h, pressão de sucção de 18,5kg/cm² e para pressão de descarga de 24,4kg/cm², bem como as de capacidade superior
( continua ... )

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