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Com. CAT 53/02 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 53 de 25.09.2002

DOE-SP: 26.09.2002

Divulga a quota-parte municipal do ICMS e dos recursos previstos no artigo 159, II da Constituição Federal, do mês de agosto de 2002


O Coordenador da Administração Tributária, em cumprimento ao disposto no artigo 162 da Constituição Federal e no artigo 8º da Lei Complementar Federal 63, de 11 de janeiro de 1990, informa, em anexo, o valor da quota-parte municipal do ICMS do mês de agosto de 2002.

ANEXO AO COMUNICADO CAT - 53, DE 25 DE AGOSTO DE 2002.

DISTRIBUIÇÃO DA QPM-ICMS E DO FUNDO DE EXPORTAÇÃO

AGOSTO DE 2002

Em R$

( continua ... )
Nome do MunicípioSALDO DO MÊS DE JULHO (*) Crédito : 06/08/2002ICMS (QPM) ARRECADADO EM AGOSTO (*)FUNDO EXPORTAÇÃO (QPM) RECEBIDO NO MÊS DE AGOSTO (*)CRÉDITOS EFETUADOS NO MÊS DE AGOSTO (*) Dias: 06, 13, 20 e 27/08SALDO REPASSADO NO MÊS DE SETEMBRO (*) Crédito: 03/09/2002
ADAMANTINA11.442,66289.557,473.012,63256.612,4347.400,32
ADOLFO4.154,20105.122,321.093,7293.161,8017.208,44

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